Magna Concursos
2014265 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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A cada término de mandato do Poder Executivo é comum, e previsto em Lei, a troca da equipe de governo, incluindo cargos-chaves para administração pública, por vezes ocupados por cargos em comissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa prevê que somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para suprir cargos de chefia, direção, ou:

 

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