Questão 1878872

1878872 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

São títulos executivos judiciais:

a decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.

a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do “exequatur” à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.

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