Questão 1099298

1099298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.

No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.

O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está subordinado ao poder constituinte originário.

O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.

Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

100 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta