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Respondida
1192308
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que
A
a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.
B
qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.
C
o autor popular não precisa estar representado por advogado.
D
qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
E
a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.
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