Magna Concursos
2640554 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros documentos. O conjunto desses documentos, considerado arquivo público, deve ser tratado de forma a cumprir as normas arquivísticas, prezando pela sua preservação. De acordo com o estabelecido no Decreto Federal n° 4.073/2002, a responsabilidade pela preservação desses documentos compete:
 

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