- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens.
A relação jurídica estabelecida sob a égide da lei antiga não será atingida pela lei nova.
A relação jurídica estabelecida sob a égide da lei antiga não será atingida pela lei nova.
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Analista do Bacen - Gestão e Análise Processual
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