Magna Concursos
2360907 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta é

 

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