- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É nulo o negócio jurídico quando:
I- For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
II- Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
III- For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
II- Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
III- For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Está correto o que se afirma em: