Em razão da potencialidade ofensiva do crime de estupro, a pena prevista é de reclusão, de seis a dez anos, enquanto que, em relação ao crime de atentado violento ao pudor, a pena prevista é de detenção de seis a dez anos.

Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude, é crime de posse sexual mediante fraude, e tem sua pena duplicada, se o crime é praticado contra mulher virgem.

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, é crime de assédio sexual, devidamente previsto no Código Penal, no capítulo dos Crimes Contra Liberdade Sexual.

No crime de estupro, se a ofendida é menor de catorze anos, a pena é de reclusão de cinco a doze anos.

Tanto no crime de atentado violento ao pudor, quanto no crime de atentado ao pudor mediante fraude, a pena é dobrada se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos.