Magna Concursos
2302929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
Provas:
Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito, buscou auxílio do professor João para saber qual tributo seria aquele que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. João prontamente lhe respondeu se tratar:
 

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