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893947 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil.
 

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