Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
