819410
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.
De acordo com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto: