Magna Concursos
819410 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.

De acordo com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:

 

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