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Acabou o imposto invisível

As notas fiscais vão exibir o valor dos tributos pagos na compra de mercadorias e serviços. A mudança vai dar susto em muita gente que se achava livre desses encargos.

As contas pagas pelos brasileiros ficarão, a partir do próximo ano, mais justas. Isso não quer dizer que as pessoas pagarão por produtos e serviços o antigo “preço justo”, um dos conceitos básicos do sistema econômico que precedeu o capitalismo, o mercantilismo, em que o monarca, desconsiderando a lei de oferta e procura, arbitrava um preço fixo ao pão, à cerveja e à carne. As contas ficarão mais justas no Brasil porque elas vão conter o valor dos impostos pagos pelos consumidores, que, por enquanto, é embutido no preço final das mercadorias e serviços. É o imposto invisível. Isso vai acabar. Depois de mais de vinte anos, o Congresso finalmente regulamentou a lei que obriga à discriminação do valor dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listado nas notas e cupons fiscais. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a obrigatoriedade entra em vigor em junho.

Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país é paga diretamente. É o caso, por exemplo, do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA, e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU. Mas muitos tributos são cobrados indiretamente. Eles se escondem no preço final. Entre os invisíveis estão o imposto sobre produtos industrializados, o IPI, e o imposto sobre a circulação de mercadorias, o ICMS. As notas trarão o valor estimado de um total de sete desses tributos que antes ficavam invisíveis. [...]

Alguns especialistas em tributação foram contrários à aprovação da lei, pela impossibilidade de calcular exatamente o montante de cada imposto. Os valores exibidos nas notas não serão os efetivamente pagos, mas uma aproximação, sujeita a pequenas distorções. Os defensores da norma reconhecem suas limitações, mas acreditam que ela deverá contribuir para inibir o ímpeto de criação de tributos. A simplificação do sistema tributário brasileiro, que mais uma vez está em fase de discussão entre o governo federal e os estados, é a esperança mais real e imediata para os consumidores.

Bianca Alvarenga. Economia. VEJA. Editora Abril. Ed. 2.300, ano 45, nº 51. 19 de dezembro de 2012. p. 80-83.

O texto permite inferir que: