318697
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Compreende-se como refugiado qualquer indivíduo que voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu com medo de ser perseguido.
