Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma auto-escola, o aluno Mário perguntou a seu colega Lúcio se ele sabia quais eram todos os equipamentos obrigatórios de que os veículos automotores atualmente fabricados no Brasil devem estar dotados para que possam circular em vias públicas. Lúcio informou que não sabia de todos, mas acreditava que esses equipamentos incluíam, entre outros, os seguintes: pára-choques, dianteiro e traseiro; lanternas de posição traseiras de cor vermelha; lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca; velocímetro; buzina e extintor de incêndio.

Nessa situação, Lúcio mencionou corretamente alguns equipamentos obrigatórios previstos em resolução do CONTRAN a respeito dessa matéria.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na avenida Santos Dumont, em Aracaju, sob chuva de pouca intensidade, Júnior, que não é habilitado para a condução de veículo automotor, conduzia um automóvel sem acionar o limpador de pára-brisa.

Nessa situação, Júnior cometeu duas infrações: uma gravíssima, por não estar habilitado; outra grave, por não acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. Entretanto, em face do princípio da não-cumulatividade, a autoridade de trânsito que eventualmente o flagrar somente poderá aplicar uma penalidade, correspondente à maior infração.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na rodovia conhecida como Linha Verde, que liga Salvador a Aracaju, Sérgio, que não era habilitado, conduzia um veículo automotor cuja condução exigia habilitação na categoria C quando avistou, bem ao longe, uma barreira policial. Ato contínuo, parou o veículo e entregou sua condução a Júlio, que era habilitado na categoria B. Júlio conduziu o veículo até Aracaju, não tendo sido parado em nenhuma barreira policial.

Nessa situação, não houve cometimento de infração, já que Júlio não foi flagrado por nenhum agente de trânsito.

Para os fins do que dispõe o CTB, todos os veículos que forem importados para o uso por consulados e embaixadas serão dispensados tanto do registro de veículo quanto do licenciamento anual de veículos.

Embora evidencie preocupação com a segurança dos indivíduos, o CTB admite, em situações excepcionais, que passageiros sejam transportados em veículos de carga.

Embora as obras de construção civil sejam, normalmente, autorizadas pelas prefeituras municipais, quando se tratar de obra que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, também será necessária permissão prévia do órgão ou da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

O pedestre que, embora estando próximo à faixa própria para a travessia de pedestres, atravessar a via fora da faixa estará cometendo infração passível de apenação com multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação. Isso significa dizer que, mesmo em uma rodovia devidamente sinalizada, um agente de trânsito pode, em caráter excepcional, determinar que o tráfego seja feito na contramão de direção.

A fim de diminuir a disparidade de força entre o pedestre e o condutor de veículo automotor, em nenhuma situação, será permitido o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União e inclui, em sua composição, entre outros, o comandante da polícia militar e o diretor do departamento de trânsito de cada unidade da Federação.