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Respondida
1018160
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Descriminantes Putativas
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
A
Exclui a culpabilidade.
B
Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
C
Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
D
Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.
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