Questão 2401616

2401616 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

O Artigo 47 da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:

Cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Cento e noventa dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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