a execução da pena privativa de liberdade, superior a 4 (quatro) anos, poderá ser suspensa, por 4 (quatro) a 6 (seis) anos, desde que o condenado seja maior de 70 (setenta) anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

a suspensão não se estende às penas restritivas de direito nem à multa.

a suspensão não será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.

a suspensão deverá, obrigatoriamente, ser revogada se o réu é irrecorrivelmente condenado por contravenção.

quando obrigatória a revogação da suspensão, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo.