luz do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Natal, vigente desde 1994, e a lei de parcelamento demandam adequações. Esse é um grande desafio para a autoridade municipal, pois a tarefa requer a participação de toda a sociedade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) não está previsto no plano diretor de Natal. Sua aplicabilidade serve para a construção de grandes equipamentos urbanos, como shoppings e hospitais.
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