Magna Concursos
273049 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
Provas:
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas no direito tributário, é correto afirmar:
 

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