3464313
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais estão corretas?