Magna Concursos
2363587 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:

São instrumentos da política do meio ambiente do Município de Estância Velha:

I. O estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental.

II. As penalidades disciplinares e compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

III. A cobrança de taxa de conservação de áreas de relevante interesse ambiental.

IV. O Relatório Bienal da Qualidade Ambiental do Município.

Quais estão corretos?

Questão Anulada e Desatualizada

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Fiscal do Meio Ambiente

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