Questão 2390866

2390866 Ano: 2010
Disciplina: Nutrição
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Penedo-AL

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Nutricionista
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Nutrição e Saúde PúblicaSISAN: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN é resultado do anseio da população brasileira, manifestado durante a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda-PE, no ano de 2004. Sua aprovação representa a consagração, em lei, de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional. Marque a opção correta.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é composto pelas conferências, conselhos de participação social (CONSEA) e pelas câmaras governamentais intersetoriais de SAN, de uma esfera de governo: a nacional, apenas.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) tem como objetivo assegurar de forma sustentável o direito humano à alimentação adequada para a população pobre brasileira, como determina a Constituição Federal Brasileira.

Os critérios para apontar os nomes dos Conselheiros que irão representar a sociedade civil dentro do CONSEA são definidos na Conferência Nacional e seu presidente é escolhido pelos próprios conselheiros.

Pela sua natureza consultiva e de assessoramento, o CONSEA, além de gestor e executor, acompanha e propõe diferentes programas, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros.

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