Magna Concursos
1982411 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:
Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
 

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