Magna Concursos
2857476 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
Provas:

De acordo com o CTN, quanto à capacidade tributária passiva.

I) Independe da capacidade civil das pessoas naturais.

II) Depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

III) Independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

IV) Independe de estar a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios.

Assinale a alternativa correta.

 

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