Magna Concursos
2974152 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO
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Leia o caso a seguir.

M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto com o escrito havia uma cruz suástica, onde embaixo ainda estava escrito “Partido Nazista Brasileiro”.

Nessa situação, a prisão de M. é

 

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