3566423
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Provas:
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 07/1991, do Município de Taubaté, na delimitação da área urbana poderão ser considerados beneficiados os terrenos situados a uma distância de 100 m (cem metros) de logradouros públicos servidos, no mínimo, por dois melhoramentos previstos na referida lei. Assinale a alternativa na qual estão presentes dois desses melhoramentos.