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3566423 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 07/1991, do Município de Taubaté, na delimitação da área urbana poderão ser considerados beneficiados os terrenos situados a uma distância de 100 m (cem metros) de logradouros públicos servidos, no mínimo, por dois melhoramentos previstos na referida lei. Assinale a alternativa na qual estão presentes dois desses melhoramentos.

 

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