1313993
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Provas:
José, de dezessete anos de idade, morador do DF, em união estável comprovada com Joana, com quem tem um filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
O filho de José, por ser menor de idade, não pode visitá-lo no estabelecimento onde ele cumpre medida socioeducativa.