Questão 2369260

2369260 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Fatos Jurídicos

Assinale a opção verdadeira.

A forma única é aquela que, por lei, não pode ser preterida por outra.

O estado de perigo e a lesão são atos prejudiciais praticados em estado de necessidade, visto que na base do estado de perigo há risco patrimonial e na da lesão tem-se risco pessoal.

O erro acidental induz anulação do negócio por incidir sobre a declaração de vontade, mesmo se for possível identificar a pessoa ou a coisa a que se refere.

Exige-se, por lei, que o instrumento particular seja subscrito por duas testemunhas.

O novel Código Civil não admite a conversão do ato nulo em outro de natureza diferente.

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