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2884878 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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A constituição da República Federativa do Brasil (1988) tratou da educação do artigo 205 ao 214. Marque a segunda coluna de acordo com a primeira, com o objetivo de relacionar o tema/ conteúdo ao artigo correspondente:

Texto 2

A Instalação da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu em 1 de fevereiro de 1987, tendo como presidente o deputado Ulisses Guimarães. Na sua elaboração, segundo Duarte (2003, 11 e 29, apud FERREIRA, 2008, p 31) optou-se pelo Estado Social e Democrático de Direito, com referência à questão da cidadania, dignidade da pessoa humana, a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais, sendo que com essa opção a Constituição deixou de ser um sistema de normas, conforme a visão clássica do positivismo, para transformar-se em um sistema de valores e princípios [...] o tema da educação foi bastante discutido para definir os princípios a se observarem na carta (FERREIRA, 2011, p. 31-32).

1. Princípios a serem observados no ensino.

2. Condições a serem observadas, pela iniciativa privada, na oferta do ensino.

3. Garantia do dever do Estado com a educação.

4. Conteúdos mínimos fixados para o ensino fundamental, a fim de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais.

5. Regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização de seus sistemas de ensino.

( ) Artigo 209.

( ) Artigo 211.

( ) Artigo 206.

( ) Artigo 210.

( ) Artigo 208.

Em sequência, indique a relação CORRETA desta associação:

 

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