Questão 863138

863138 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.

do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.

de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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