2151599
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC
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A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza