TEXTO D (para as questões 16, 17 e 18)

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta considerando o memorando fictício apresentado no Texto D: