Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

A licença ambiental concedida na fase de planejamento do aterro sanitário aprovando sua localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de licenciamento é denominada licença de instalação.

O EIA/RIMA será solicitado pelo órgão licenciador preferencialmente após a licença de instalação como requisito para a concessão da licença de operação.

A classe de resíduo que será destinada a um aterro sanitário não tem influência sobre a concessão da licença ambiental do empreendimento.