Questão 779310

779310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade tributária.

Os coproprietários de imóveis respondem solidariamente pelos débitos do IPTU.

Salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados solidários aproveita aos demais.

Segundo a jurisprudência do STF, a lei ordinária pode estabelecer hipótese geral de responsabilidade tributária dos sócios pelos débitos da empresa.

A solidariedade não comporta benefício de ordem.

A interrupção da prescrição contra um dos obrigados prejudica aos demais.

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