Questão 2630886

2630886 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SUDAM

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O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas. Com relação ao FDA, assinale a alternativa correta.

A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do FDA será realizada exclusivamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Compete ao Conselho Deliberativo da SUDAM auditar, no limite de suas competências, a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.

As disponibilidades financeiras do FDA ficarão depositadas em contas abertas na rede bancária privada, visando à melhoria da descentralização dos recursos.

O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA terá como único agente operador o Banco da Amazônia S. A.

O prazo máximo de vencimento das operações de crédito, com recursos do FDA, incluído o período máximo de carência, será proposto pelo governo do Estado do Amazonas e definido pelo Ministério da Fazenda.

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