Questão 2849413

2849413 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Santa Catarina - SCBlumenau-SC

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 660/2007, em seu artigo 214, o processo administrativo de sindicância e disciplinar será conduzido por comissão composta de:

dois servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

seis servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

quatro servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

cinco servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

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