De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, a declaração de algumas informações, que deverão ser declaradas com tamanho mínimo de letras e números, quando não especificado em contrário, de