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Respondida
2079263
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado Substituto
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre
Causa Mortis e Doações
(ITCD) do Estado de Goiás
A
tem como alíquota aplicável a vigente na data do protocolo do pedido de arrolamento de bens perante a autoridade judicial.
B
decai no prazo de 5 anos do término do processo de inventário.
C
incide sobre herança vacante, ainda que sem herdeiros habilitados.
D
incide sobre doações efetuadas a templos religiosos.
E
é progressivo, considerando o valor do bem ou direito transmitido
causa mortis
ou por doação.
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