A Portaria Ministerial 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), estabelece, dentre outras coisas, as responsabilidades de cada esfera de governo na organização e execução das ações. No que se refere a responsabilidades do gestor municipal, assinale a afirmação INCORRETA:
