A Lei das Águas, Lei n° 9433/1997, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Sobre esse tema, é correto afirmar que uma das prerrogativas dessa Lei é
A Lei das Águas, Lei n° 9433/1997, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Sobre esse tema, é correto afirmar que uma das prerrogativas dessa Lei é
