- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.
Em caso de acidente ecológico decorrente do derramamento de produto tóxico de veículo transportador, os estados podem buscar recursos para minimizar os efeitos da calamidade pública, instituindo empréstimo compulsório, por meio de lei complementar.
