- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
À empresa Automóveis S.A. atuante no ramo automobilístico passa por dificuldades financeiras. Os sócios reunidos em assembleia decidem fazer um aporte de capital para equilibrar a situação financeira da empresa. A sociedade do tipo fechada não pode fazer aporte com subscrição pública de capital, logo os sócios decidiram integrar ao patrimônio da companhia imóveis de propriedade deles. Diante desse cenário, questionou-se se a incidência de imposto sobre transmissão de bens imóveis não geraria encargos tributários que onerassem a empresa em dificuldade. Assim, levaram essa questão ao escritório jurídico que corretamente respondeu: