poderá cumular cargos livremente, mesmo que não exerça cargo de professor ou de natureza técnica ou científica.

é remunerado por meio de subsídio, que compreenderá todas as parcelas remuneratórias, sendolhe vedado receber qualquer espécie de adicional.

exerce funções de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada a sua nomeação para outras funções privativas de cargos de provimento efetivo.

é necessariamente servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ao qual foram atribuídas funções de confiança.

poderá ter seus vencimentos superiores aos dos ocupantes de cargos correlatos nos demais Poderes, ou vencimentos vinculados aos de outros cargos do mesmo Poder.