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Foram encontradas 80 questões.

309024 Ano: 2006
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: ARCE

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de uma agência reguladora federal, pelo controle externo, será feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do

 

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309023 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Taxa e preço público são institutos distintos. A taxa

 

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309022 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,

 

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309021 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que

 

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309020 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Nos termos do Código Tributário Nacional o lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, dentre outros fins. O lançamento

 

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309019 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e do acidente do trabalho. Na falência, o crédito tributário

 

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309018 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Em matéria de responsabilidade tributária por sucessão, são pessoalmente responsáveis:

 

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309017 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Cabe à lei complementar, em matéria tributária, EXCETO

 

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309016 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Através de decreto do Presidente da República é possível, dentro dos limites legais e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena a majoração de alíquotas do imposto

 

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309015 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,

 

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