É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão. Em ambos os casos, será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Esse sistema somente poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. Entretanto, é facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da administração pública federal.