Magna Concursos
96727 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

O art. 162, § 1º, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05, redefiniu a sentença, que, agora, não é mais o ato que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Agora, o processo __ o mesmo processo __ prossegue depois da sentença e entra no que se convencionou chamar "fase de cumprimento". Sobre o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

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