- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS – materializa o conteúdo da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados, que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Desse modo, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados por: