O estabelecimento dos critérios básicos e das diretrizes para o uso e implementação do Estudo de Impacto Ambiental, EIA, foi dado por meio de um importante instrumento legal Qual?
O estabelecimento dos critérios básicos e das diretrizes para o uso e implementação do Estudo de Impacto Ambiental, EIA, foi dado por meio de um importante instrumento legal Qual?
